Carta aberta da MMM- Moção de Repúdio ao Estatuto do Nascituro

A Marcha Mundial das Mulheres repudia com indignação o Projeto de Lei (PL) de autoria do Deputado Luiz Bassuma (PV-BA) e Miguel Martini (PHS-MG), que propõe instituir o Estatuto do Nascituro. O PL passa a considerar sujeito pleno de direito o óvulo fecundado, ou seja, o concebido e não nascido passa a ter mais direitos do que a mulher.

Tal PL pretende ainda legalizar, a violência sexual, especialmente o estupro que sofrem as mulheres. Tornando inadmissível o aborto conseqüente desta violação e instituindo o pagamento de auxilio para sustentação do nascido até os 18 anos. A “Bolsa Estupro”, como é conhecida pelos movimentos de mulheres, reforçará que a punição recairá sobre a própria mulher. A bolsa terá que ser paga pelo agressor e caso não o faça o ônus recairá sobre o Estado.

Afora a hipocrisia, se destaca a pretensão do legislador em querer determinar quando começa a vida, coisa que nem a ciência ousou fazer. Ao analisar os dispositivos desta proposta cai por terra o discurso de “proteção da vida”, pois não se vê nada além do que já tratam as legislações vigentes, sobre direitos de personalidade, direito de saúde e patrimoniais dos recém nascidos.

Caso aprovado fica proibido ainda qualquer manifestação que trate do assunto Aborto, cerceando o direito do debate quesito fundamental na democracia.

Entendemos que a proposta do “Estatuto do nascituro” deve ser rechaçada, pois ela significa mais um dos ataques dos conservadores, machistas e opressores:

- Condena as mulheres à submissão, mantendo-as expostas à violência;

- Reflete a omissão do legislativo diante do aborto como elemento de preservação da vida das mulheres e de garantia da autonomia;

- Golpeia a democracia, a igualdade e a justiça, atingindo bens e valores construídos historicamente.

O avanço rumo à aprovação do chamado “Estatuto do Nascituro”, deve ser visto como ameaça aos direitos das mulheres. Nele, estão reunidas as pautas mais retrogradas e de submissão, ostentadas pelo patriarcado e as instituições que o perpetuam, ao longo dos séculos: controle sobre o corpo das mulheres, a institucionalização da violência sexual e o domínio sobre o destino das mulheres.

Direito ao nosso corpo. Legalizar o aborto!

Marcharemos até que todas sejamos inteiramente LIVRES!

MARCHA MUNDIAL DAS MULHERES

Grupo da igreja católica é a favor da descriminalização do aborto

A igreja católica é conhecida por suas polêmicas em questões relacionadas a sexualidade como: uso de métodos contraceptivos, relações homoafetivas e aborto. Fomos conversar com um grupo feminista pertencente a igreja, o Católicas pelo Direito de Decidir para saber mais sobre esta posição a favor da descriminalização do aborto.
Por: Luma Jatobá

Vez & Voz- Como surgiu o movimento católicas pelo direito de decidir no Brasil e desde quando vocês são a favor da descriminalização do aborto?

Regina- Aqui no Brasil foi em 8 de março de 1993, já existia em outros países. Hoje o Católicas está presente em 10 países da América Latina e a idéia da descriminalização do aborto nasce com o próprio grupo. O nome "Católicas pelo direito de decidir" já pretende dizer que as mulheres dentro da igreja e na sociedade tem o direito de decidir de ter autonomia sobre o próprio corpo. Então este foco da autonomia das mulheres é central, a proposta de descriminalizar é para que o aborto para de ser visto como um caso de polícia mas que seja tratado como uma questão de saúde pública.

Vv- Sendo um movimento feminista dentro da igreja católica vocês percebem um certo conservadorismo para falar sobre o assunto ou até por vocês já terem uma opinião definida que vai contra a do Papa , como é esta relação?

Regina- Tem muita gente dentro da Igreja católica que está um pouco ou muito cansada dessa visão condenatória com relação a sexualidade (padres, religiosos, freiras, bispos), que não se sentem a vontade com esta posição da igreja. Um exemplo é a questão da camisinha. Essas pessoas se sentem mais confortáveis quando ouvem uma opinião como a nossa. O que existe dentro da igreja é de um lado uma doutrina enrijecida , engessada que não quer dialogar com os problemas da vida real, eu sempre digo assim " a hierarquia da igreja está dando respostas para perguntas que não estão sendo feitas" e não está encarando os problemas verdadeiros que tem hoje, e de outro lado, tem um setor que é determinado por grupos religiosos fundamentalistas: Pró-vida, Arautos do evangelho, Opus Dei muito vinculados ao Papa, são estes grupos que dentro da igreja fazem essa oposição ao que a gente pensa e que não aceita. Da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil formalmente a gente vai ver que há uma posição contrária a nossa mas eu conheço bispos e padres que no espaço publico vão ter uma fala mais contrária e no espaço privado vão perceber que é uma questão de bom senso. Não adianta ficar defendendo algo que nem é dogma, por que a condenação ao aborto é uma questão disciplinar dentro da igreja, mas que sentem receio de uma punição por parte da hierarquia, isso é o que a gente percebe.

Igreja excomunga mãe e equipe médica de menina de nove anos que fez aborto

Por: Luma Jatobá

Em pleno século XXI, com o mundo efervescendo de guerras, conflitos, escandalos, DST's e a crise o arcebispo de Olinda e Recife, dom José Cardoso Sobrinho deu a excomunhão automática à mãe e equipe médica que participaram do aborto da menina de nove anos na última quarta-feira, 4 de março.
A declaração chocou parte da sociedade pois a menina estava grávida de gêmeos após ser molestada pelo padrasto. Para os médicos além de ser uma gestação de risco eles tiveram seus atos justificados pela lei que diz em situações de estupro e risco de morte a mulher pode recorrer ao aborto.
Segundo Fátima Maia, diretora do Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam), a criança poderia ter ruptura de útero, hemorragia e bebês prematuros, além de risco de diabete, hipertensão, eclâmpsia e de se tornar estéril.
Mas o arcebispo deixa claro que não se arrependeu das declarações e que "a penalidade automática do Direito Canônico é um remédio espiritual para quem está no caminho errado voltar à consciência", afirmou ele.