Planos de saúde: novo rol de procedimentos não atende necessidades dos usuários

SÃO PAULO – O novo rol de procedimentos dos planos de saúde, que entrará em vigor no próximo dia 07 de junho, não atende a todas as necessidades dos usuários, segundo avaliam entidades de defesa do consumidor

Na opinião da Fundação Procon-SP, por exemplo, apesar de ser um avanço, a medida acaba por dificultar o atendimento dos clientes, já que muitas operadoras utilizam o rol como desculpa para não atender ao consumidor.

“O rol deve ser encarado como uma referência mínima obrigatória e não única. As operadoras acabam por se utilizar do rol para negar a cobertura do que não está previsto ali”, argumenta o técnico do Procon-SP, Raul Dalaneze.

Opinião parecida tem o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), que considera questionável a existência de um rol de coberturas obrigatórias. “A Lei 9.656/96 garante aos consumidores a cobertura de todas as doenças listadas pelas OMS (Organização Mundial da Saúde). As limitações impostas pelo rol, no entanto, impedem que o consumidor tenha acesso ao tratamento adequado para a doença que o acomete e acabam, na prática, por excluir a cobertura da própria doença pelo plano de saúde”.

Outros problemas
As entidades observam ainda que, mesmo ampliando o número de consultas para atendimentos com psicólogos, fonoaudiólogos, nutricionistas, entre outros, o consumidor não é atendido em suas necessidades.

Isso porque, segundo Dalaneze, o correto seria que os atendimentos respeitassem as necessidades clínicas do paciente, não cabendo, assim, um número máximo de consultas.

Já para a Pro Teste – Associação de Consumidores, os novos procedimentos podem acarretar aumento de custos para o consumidor. “A Pro Teste avalia como avanço os novos 70 procedimentos que acompanham as inovações da medicina, mas teme impacto nos reajustes futuros”.

Além disso, a Associação lamenta que alguns procedimentos continuem excluídos, dentre eles os transplantes de coração, fígado e pulmão, que têm cobertura pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

Pontos positivos
No que diz respeito aos pontos positivos da adoção do novo rol, as três entidades destacam a revisão periódica do rol, que deve ocorrer a cada dois anos.

A inclusão de exames como o Pet-Scan, usado para diagnosticar câncer, bem como o transplante de medula óssea, entre outros, também é comemorada pelas entidades.

Os novos procedimentos serão incluídos na cobertura mínima obrigatória oferecida pelas operadoras de planos de saúde com contratos assinados a partir de 02 de janeiro de 1999. Ao todo, estima-se que 44 milhões de pessoas sejam beneficiadas com a medida.

Fonte: web.infomoney.com.br